Em meio às discussões sobre o pagamento de auxílio-moradia ao poder Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) desembolsou em dezembro do ano passado o montante de R$ 62,4 milhões em licença-prêmio para seus membros e servidores.
O pagamento foi viabilizado por uma portaria assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que autorizou a conversão da licença-prêmio em dinheiro para os servidores da ativa. Até então, a conversão estava prevista somente para casos de falecimento e aposentadoria.
A assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) informou que foram atendidos em dezembro os pleitos de 1.776 procuradores e servidores do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em média, cada um recebeu cerca de R$ 35,5 mil em dinheiro.
Estabelecida em 1990, a licença consistia em um prêmio pela assiduidade dos servidores. A cada cinco anos trabalhados de maneira ininterrupta, eles tinham direito a três meses de licença remunerada. A lei, no entanto, foi alterada em 1997, quando o período de licença só poderia ser usado para a realização de cursos de capacitação.
Muitos servidores, no entanto, já tinham adquirido o direito à licença-prêmio por assiduidade antes da mudança do texto. Com a portaria assinada por Dodge, eles não terão mais que esperar a aposentadoria para embolsar os valores relativos ao benefício.
A titular da PGR informou aos servidores que iria iniciar os pagamentos das licenças-prêmio durante uma reunião do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CAS-MPU), realizada no dia 4 de dezembro do ano passado.
Tiveram preferência no recebimento os procuradores e servidores com mais de 60 anos de idade. Em comunicado interno, Dodge deixou claro que os desembolsos iriam ser feitos "no limite da disponibilidade orçamentária" do Ministério Público.
A capacidade financeira do MPU foi motivo de um intenso debate dois meses antes de Dodge assumir o comando da PGR. Em julho do ano passado, o Valor revelou que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) um pedido de reajuste salarial de 16,7%.
Dodge ficou em uma situação difícil na época, pois acabara de ser escolhida para o cargo, após ficar em segundo lugar na eleição interna promovida pela ANPR. Apesar dos alertas de falta de recursos orçamentários para o reajuste, rejeitar a proposta poderia soar como uma medida impopular para o início da gestão.
Dodge, então, pediu para que a proposta orçamentária do MPU para 2018 incluísse o pedido de aumento, que levaria os salários dos procuradores para quase R$ 40 mil. Atualmente, eles têm a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão no teto remuneratório do serviço público.
A um grupo de trabalho montado na época coube a tarefa de encontrar a fonte dos R$ 116 milhões necessários para bancar o aumento salarial dos procuradores. Como o orçamento está apertado, a ideia era de que o dinheiro saísse de cortes de despesas, como as que estão previstas para abertura de novas sedes do MPF nos Estados, por exemplo. Procuradores presentes protestaram contra essa possibilidade.
