A injustiça de Santa Maria
Há exatos quatro anos, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, 242 jovens morreram, vítimas da asfixia e da superlotação em um evento universitário na Boate Kiss, em Santa Maria, cidade situada a cerca de 300 quilômetros de Porto Alegre. O luto dos familiares e amigos das vítimas foi convertido, logo depois, em luta. Luta desigual contra um poder constituído para proteger aqueles que deveriam ser exemplarmente punidos
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Dentre as inúmeras injustiças notórias deste nosso Brasil, uma delas tem relação direta com um fato histórico: a Tragédia de Santa Maria.
Há exatos quatro anos, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, 242 jovens morreram, vítimas da asfixia e da superlotação em um evento universitário na Boate Kiss, na Rua dos Andradas, centro de Santa Maria, cidade situada a cerca de 300 quilômetros de Porto Alegre. Além das 242 mortes, mais de 600 pessoas sobreviveram traumatizadas pelo evento, muitas delas com sequelas corporais com as quais convivem até os dias de hoje.
O luto dos familiares e amigos das vítimas e dos sobreviventes da Tragédia de Santa Maria foi convertido, logo depois, em luta. Luta desigual, tendo, como adversário, todo um poder constituído para proteger aqueles que deveriam ser exemplarmente punidos pelo múltiplo homicídio, causado pela negligência de quem deveria zelar pela segurança do estabelecimento, pela ganância de quem teve o desplante de exigir as comandas de consumo dos desesperados frequentadores da boate que tentavam dela sair após iniciado o incêndio, pela insensibilidade de um poder público municipal que manobrou, inclusive na Câmara de Vereadores de Santa Maria, para que não houvesse CPI que responsabilizasse criminalmente e politicamente o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).
A luta dos Guerreiros de Santa Maria deveria receber apoio incondicional de instituições como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, ao invés, o promotor Ricardo Lozza, responsável por uma investigação de poluição sonora contra a Kiss em 2009, sabia, pelo menos desde aquela época, que a Kiss não tinha condições adequadas de segurança e por isso foi questionado pelo senhor Flávio Silva, pai de Andrieli Righi, uma das vítimas da tragédia. Em resposta, o ínclito promotor de justiça processou, em outubro de 2015, Flávio por calúnia. Um mês antes, outros dois ínclitos promotores, Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan (responsáveis pela denúncia), processaram, também por crime contra a honra, Paulo Tadeu Nunes de Carvalho (pai de Rafael Carvalho, outra vítima do incêndio) pois este teria dito que os promotores prevaricaram no Caso Kiss, ao não fazerem tudo o que podiam para evitar a tragédia. Além disso, o MPRS conseguiu, em maio de 2015, por meio de decisão da Justiça, que cartazes questionando a atuação ministerial no caso Kiss fossem retirados da frente da boate, num típico caso de censura motivada por falta de argumentação quanto à sua inoperância.
Justiça, por sinal, que não tem se mostrado eficiente. Após terminado o inquérito policial ainda em março de 2013 - menos de dois meses após a tragédia -, com 810 depoimentos, 13 mil páginas e 52 volumes, indiciando dezesseis pessoas, apenas sete foram denunciados. Todas as autoridades municipais que foram alvo de indiciamento policial foram retiradas da ação penal. O prefeito Cezar Schirmer, por sua vez, teve o procedimento contra si arquivado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A mesma Corte gaúcha decidiu, em 29 de maio, por meio de sua 1ª Câmara Criminal, conceder habeas-corpus a quatro dos denunciados, entre os quais os dois administradores da Boate Kiss - Elissandro Callegaro Spohr (o Kiko) e Mauro Londero Hoffmann. A alegação do TJRS saltou aos olhos: ausência de clamor público (mesmo com mobilizações intensas em Santa Maria desde 27 de janeiro de 2013, inclusive com "minutos de barulho" a cada dia 27 para lembrar a tragédia que poderia ter sido evitada).
Não há data para que seja proferida a sentença de pronúncia do juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, tampouco para o júri popular (caso seja acolhida a tese de homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar). Todavia, o que se pode constatar é que, a cada ano que passa, a cada mês de incerteza no campo jurídico, aumenta a angústia dos familiares e amigos das vítimas e dos sobreviventes da tragédia, que vislumbram, cada vez mais próxima, a possibilidade de os responsáveis por suas dores eternas saírem impunes.
Enquanto isso, Cezar Schirmer, o prefeito de Santa Maria à época da tragédia - que, por sinal, é do mesmo partido do presidente golpista da República -, é, hoje, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, homem de confiança do também ínclito governador gaúcho José Ivo Sartori - o mesmo que parcelou os salários dos servidores públicos estaduais. Mais uma proteção para quem já se viu imune de suas responsabilidades quanto à Tragédia de Santa Maria pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ou seja, prefeito virou secretário de Estado, administradores da boate são liberados da prisão preventiva por "ausência de clamor público", enquanto pais de vítimas são processados por promotores de justiça que não aceitam críticas, a Justiça não julga e a injustiça prevalece.
A voz dos Guerreiros de Santa Maria, porém, só calará quando se fizer justiça, como ocorreu no caso Cromagnón, na Argentina, em 1994, que derrubou até o prefeito de Buenos Aires.
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