Diário Oficial da União
Publicado em: 20/07/2018 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 33
Órgão: Ministério das Cidades/Secretaria Executiva/Departamento Nacional de Trânsito
PORTARIA Nº 165, DE 19 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,;
Conforme o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015;
Conforme consta no Processo Administrativo nº 80000.019593/2018-54, resolve:
Art. 1º Integrar o Município Ipirá/BA no Estado da Bahia, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito -SMT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA
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