Para esta terça-feira (17), está previsto o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, de denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Aécio por crimes de corrupção e obstrução de Justiça.

Segundo a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), é “imprescindível” que o pedido de acesso a provas seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal, “uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF [Ministério Público Federal]”.

Aécio foi acusado pela PGR em junho do ano passado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista); e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Na nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, diz que Joesley Batista e o ex-procurador Marcelo Miller já tiveram acesso a “vários documentos”, o que não aconteceu, segundo a nota, com a defesa do tucano.

O ex-procurador citado na nota, Marcelo Miller, é suspeito de fazer “jogo duplo” no papel de procurador e advogado dos executivos da J&F nas negociações para fechar acordo de delação premiada junto à Procuradoria Geral da República (PGR).

Em entrevista nesta segunda-feira, Aécio se disse vítima de um “enredo preparado” pelos delatores da JBS. “Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios”, afirmou o tucano.

Segundo ele, “foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”.

O parlamentar disse ainda que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

“A ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, a investigação, antes da aceitação da denúncia, viesse a ocorrer. Se essas questões tivessem sido investigadas, muitas das questões que eu estou dizendo aqui teria sido comprovadas pelo próprios agentes do Estado, pelas autoridades”, declarou.

Para Aécio, há ilegalidades no processo. O senador afirmou que não cometeu irregularidades em relação ao empréstimo solicitado a Joesley, mas disse que cometeu um “erro”.

“Quem na verdade propõe que esse empréstimo fosse feito em dinheiro? Ele, que atesta legalidade nesses recursos: ‘Vinham das minhas lojas’. Portanto, isso não é ilegal. Era impróprio, sim”, reconheceu Aécio.

“Mas num momento de dificuldade cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo preparado, pré-determinado, conduzido por esse cidadão que recebe depois os benefícios que assombraram todo o país”, emendou o tucano.

Durante a entrevista, Aécio fez críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela formulação da denúncia contra ele.

Na avaliação de Aécio, a PGR articulou uma denúncia, criando “vínculo inexistente” com investigados do PMDB, para que o caso fosse analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

“O que faz a Procuradoria Geral da República? Ela falseia uma informação, ela cria um vínculo inexistente desses fatos específicos com outros que envolviam o senhor Fábio Cleto, outros parlamentares do PMDB, que nenhuma relação, em nenhum momento, tiveram comigo, para justificar a escolha do ministro Fachin como relator dessas cautelares”, disse Aécio.

Entre as cautelares a que Aécio se refere, está o afastamento das atividades parlamentares e o recolhimento noturno, medida revertida pelo Senado.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

Nota da Defesa do senador Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.

Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.

O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.

As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - pedido que aguarda há sete meses para ser pautado - justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.

O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.

Alberto Zacharias Toron