Enquanto consumidor na UE, para além dos direitos gerais do consumidor goza também de direitos específicos relacionados com determinadas formas de adquisição de bens e serviços, como, por exemplo, as compras em linha.
Desde a abertura do mercado do aprovisionamento energético da UE, assistem-lhe também certos direitos enquanto consumidor de energia en . Tem direito, nomeadamente, a:
- possuir uma ligação elétrica e utilizar a alimentação elétrica
- obter informações claras sobre o seu contrato e as melhores ofertas e a seguir o seu consumo de energia
- assistência em caso de problemas
Para mais informações, consulte: