Tem o direito de:
- Partilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
- Remisturar — adaptar a obra
De acordo com as seguintes condições:
-
Atribuição — Tem de fazer a atribuição da obra, da maneira estabelecida pelo autor ou licenciante (mas sem sugerir que este o apoia, ou que subscreve o seu uso da obra).
O que é que significa "Fazer a atribuição desta obra"?A página de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribuição da sua autoria original, quando a obra é reutilizada. Pode usar o HTML nesta página para citar a obra. Se o fizer, serão novamente incluídos metadados na sua página, de forma a que outros possam também encontrar a obra original. -
Uso Não-Comercial — Não pode usar esta obra para fins comerciais.
No entendimento de que:
- Renúncia — Qualquer uma das condições acima pode ser renunciada pelo titular dos direitos de autor, se obtiver deste uma autorização para usar a obra sem essa condição.
- Domínio Público — Quando a obra ou qualquer dos seus elementos se encontrar no domínio público, nos termos da lei aplicável, esse estatuto não é de nenhuma forma afectado pela licença.
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Outros Direitos
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A licença não afecta, de nenhuma forma, qualquer dos seguintes direitos:
- Os seus direitos de "uso legítimo" (fair dealing ou fair use) concedidos por lei, ou outras excepções e limitações aplicáveis aos direitos de autor;
- Os direitos morais do autor;
- Direitos de que outras pessoas possam ser titulares, quer sobre a obra em si quer sobre a forma como esta é usada, tais como os direitos da personalidade ou o direito à privacidade.
- Aviso — Em todas as reutilizações ou distribuições, tem de deixar claro quais são os termos da licença desta obra. A melhor forma de fazê-lo, é colocando um link para esta página.
As licenças CC antecipam que um licenciante possa querer renunciar a uma condição específica, tal como, por exemplo, à atribuição.
Uma obra encontra-se no domínio público quando pode ser livremente usada por qualquer pessoa para qualquer fim, sem restrições devidas aos direitos de autor.
Todas as jurisdições permitem alguns usos limitados de materiais sujeitos a direitos de autor, sem permissão. As licenças CC não afectam os direitos dos utilizadores ao abrigo dessas excepções e limitações, tais como o "uso legítimo" (fair dealing ou fair use), quando aplicáveis.
Adicionalmente ao direito que assiste aos licenciantes, de requerer a remoção do seu nome de uma obra, quando esta é usada numa obra derivada ou colectiva que não seja do seu agrado, a legislação de direitos de autor da maioria das jurisdições em todo o mundo (com a excepção dos E.U.A, salvo em certas circunstâncias muito limitadas) atribuem aos criadores "direitos morais" que permitem alguma forma de reparação se uma obra derivada representar um desvirtuamento do trabalho do licenciante.
Os direitos da personalidade permitem que as pessoas individuais controlem a forma como a sua voz, imagem ou parecença são usadas em público para fins comerciais. Se uma obra licenciada com uma licença CC inclui a voz ou imagem de alguém para além do licenciante, um utilizador da obra poderá ter de obter a permissão desses indivíduos antes de usar a obra para fins comerciais.